by Azul
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O Auxílio Brasil vai ser pago como novo calendário e com novo valor neste mês. Agora os beneficiários receberam o valor mínimo de R$ 600 por família. Esse aumento de R$ 200,00 irá ser pago até dezembro deste ano e foi aprovado pela Emenda Constitucional 123, a conhecida como “PEC Kamikaze” que criou um estado de emergência, aumentando as despesas do governo, driblando a lei eleitoral, que proíbe aumento de benefícios sociais em ano de eleições.
No mesmo pacote do governo federal está a inclusão de cerca de 2,2 milhões de famílias que estão na fila de espera do Auxílio Brasil. A mudança também veio para o calendário de pagamentos, que irá ter pagamentos do dia 9 a 22 de agosto – antes era de 18 a 31 de agosto. Porém está antecipação vale somente para o mês de agosto, de setembro a dezembro as datas de pagamento seguem da mesma forma.
Também nesta última quarta feira (3 de agosto), o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 1.106/22 que libera Empréstimos Consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil. A Mesma MP também libera crédito para beneficiários do BPC (Beneficio de Prestação Continuada) e aumenta o limite da margem consignável para outros segurados do INSS.
Também para as 5,7 milhões de famílias do Auxílio Brasil que recebem o benéfico do vale gás, também irão receber o benefício em dobro em agosto, outubro e dezembro, nas mesmas datas que o Auxílio Brasil. O novo valor do Vale Gás até o final do ano será de R$ 110.
Novo Calendário do Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil de agosto será liberado já na próxima semana. Neste mês o pagamento do auxílio será de R$ 600 para todas as famílias inscritas no programa. E para alguns beneficiários a parcela poderá chegar a R$710.
Acesse o DATAPREV e faça sua consulta e veja se você vai receber R$600 ou R$710.
O calendário do benefício foi antecipado em nove dias, o pagamento estava programado para ter início no dia 18 – e vai começar em 9 de agosto (terça feira) para os beneficiários com número do NIS de final 1. Os depósitos continuam seguindo a ordem do número final do NIS.
Calendário de Setembro a Dezembro do Auxílio Brasil
Confira agora a tabela completa disponibilizada pelo Ministério da Cidadania, contendo o número NIS com suas respectivas datas de recebimento do benefício Auxílio Brasil. Veja só:
| Quem recebe | Quando recebe | |||
| NIS de final 1 | 19 de setembro | 18 de outubro | 17 de novembro | 12 de dezembro |
| NIS de final 2 | 20 de setembro | 19 de outubro | 18 de novembro | 13 de dezembro |
| NIS de final 3 | 21 de setembro | 20 de outubro | 21 de novembro | 14 de dezembro |
| NIS de final 4 | 22 de setembro | 21 de outubro | 22 de novembro | 15 de dezembro |
| NIS de final 5 | 23 de setembro | 24 de outubro | 23 de novembro | 16 de dezembro |
| NIS de final 6 | 26 de setembro | 25 de outubro | 24 de novembro | 19 de dezembro |
| NIS de final 7 | 27 de setembro | 26 de outubro | 25 de novembro | 20 de dezembro |
| NIS de final 8 | 28 de setembro | 27 de outubro | 28 de novembro | 21 de dezembro |
| NIS de final 9 | 29 de setembro | 28 de outubro | 29 de novembro | 22 de dezembro |
| NIS de final 10 | 30 de setembro | 31 de outubro | 30 de novembro | 23 de dezembro |
| O Vale-Gás é pago em Outubro e dezembro nas mesmas datas | ||||
Fonte: Ministério da Cidadania
| Data de pagamento | Quem recebe | |||
| 9 de agosto | Beneficiários com NIS de final 1 | |||
| 10 de agosto | Beneficiários com NIS de final 2 | |||
| 11 de agosto | Beneficiários com NIS de final 3 | |||
| 12 de agosto | Beneficiários com NIS de final 4 | |||
| 15 de agosto | Beneficiários com NIS de final 5 | |||
| 16 de agosto | Beneficiários com NIS de final 6 | |||
| 17 de agosto | Beneficiários com NIS de final 7 | |||
| 18 de agosto | Beneficiários com NIS de final 8 | |||
| 19 de agosto | Beneficiários com NIS de final 9 | |||
| 22 de agosto | Beneficiários com NIS de final 0 | |||
Fonte: Ministério da Cidadania
Em julho, o Auxílio Brasil foi pago para 18,13 milhões de famílias. O valor médio do benefício no mês é de R$ 408,80 – com mínimo de R$ 400 por família.
Bolsa Família x Auxílio Brasil, o que mudou?
O Auxílio Brasil é um benefício que surgiu para substituir o Bolsa Família. Porém para quem recebia este benefício não precisa se preocupar, pode continuar utilizando os mesmos cartões e senhas, pois estão validos para o recebimento do Auxílio Brasil, até que novos cartões sejam emitidos.
Para aqueles que recebiam o Bolsa Família pelo aplicativo do Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital, vai receber o Auxílio Brasil da mesma forma e vai continuar movimentando os valores pelo aplicativo da mesma forma.
Também é possível continuar utilizando esses mesmos canais para sacar o benefício e tirar eventuais dúvidas e chegar informações. São eles: aplicativo Caixa Tem, terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.
Qual o aplicativo oficial do Auxílio Brasil?
A melhor forma de se manter informado com informações é com o Aplicativo Oficial do Auxílio Brasil. Através dele o beneficiário pode consultar a disponibilidade do seu benefício, valor e data do pagamento, entre outras informações. O Aplicativo do Auxílio brasil está disponível nas plataformas Android e IOS (click no link do seu sistema operacional para baixar o seu).
Para aqueles que possuem o aplicativo do Bolsa Família instalado, terá a atualização automática.
Como saber se tenho direito ao Auxílio Brasil?
As famílias que podem participar do Auxílio Brasil são as que se encontram em situação de Pobreza ou Extrema Pobreze que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Para identificar essas famílias, usamos o valor da renda per capita, sendo as famílias da extrema pobreza com renda entre zero a R$100 (cem reais). As famílias pobres são aquelas que têm renda famliar per capita de R$100,01 (cem reais e um centavo) a R$200,00 (duzentos reais).
Para se cantidatar ao Programa do Auxílio Brasil é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para programas socias do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais nos últimos dois anos. Se você atende os requisitos para o recebimento do benefício e ainda não está inscrito, procure o responsável pelo Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade para realizar o cadastramento no Cadastro Único.
O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica a entrada imediata da família no Programa. Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício
Requisitos para receber o Auxílio Brasil
- Estar cadastrado, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser selecionado pelo Ministério da Cidadania;
- Estar em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Para as famílias em situação de pobreza é necessário que apresentem, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
- Realização do pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional;
- Frequência escolar mínima definida em regulamento;
- Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.
Como saber o valor do Auxílio Brasil?
Os valores concedidos somente às famílias de extrema pobreza, o benefício básico do Auxílio Brasil passa de R$ 89 para R$ 100. Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57.
O Auxílio Brasil foi estruturado basicamente da seguinte forma: Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza e vão ter os seguintes valores:
- Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses, será pago mensalmente, no valor de R$ 130 (cento e trinta reais) por integrante, até o limite de cinco pessoas.
- Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, será pago mensalmente, no valor de R$ 65 (sessenta e cinco reais) por integrante, até o limite de cinco benefícios por família.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza:para famílias cuja renda familiar por pessoa, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (R$ 100).
Benefícios Complementares
O decreto que criou o programa define também os valores dos benefícios complementares do Auxílio Brasil e que serão pagos da seguinte forma:
- Auxílio Esporte Escolar - pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistaram até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior - pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
- Auxílio Criança Cidadã -será concedido às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais, na etapa creche, com e sem fins lucrativos, quando não existirem vagas na rede educacional pública ou privada conveniada com o Poder Público. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural - vai pagar um benefício mensal de R$ 200 a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana -pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes.
- Benefício Compensatório de Transição -é destinado às famílias que integravam o extinto Bolsa Família e que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil. Essas famílias receberão um valor adicional.
O projeto de Lei (PL) n° 2099/20 foi criado para as mães que estejam solteiras e é um benefício PERMANENTE, no valor de R$ 1.200, é voltado para as mães que se encontram em vulnerabilidade social.
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